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PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

 

Com o objetivo de garantir melhoria da situação nutricional dos trabalhadores brasileiros, o Ministerio do Trabalho, através da Lei 6321 de 14 de Abril de 1976, instituiu o Programa de Alimentação do Trabalhador PAT, que visa promover a saúde do trabalhador e prevenir as doenças profissionais.

Para participar do PAT, a empresa interessada deverá fornecer refeições e/ou distribuir cestas de alimentos, como benefício para seus funcionários. Para inscrever-se, a empresa interessada deverá requerer sua inscrição à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho em formulário próprio, conforme modelo oficial a ser adquirido na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A aprovação do PAT é feita automaticamente mediante a apresentação e registro do formulário na ECT.


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